
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A CARMIM – Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, CRL., com sede na Rua Professor Mota Pinto, s/n, 7200–412 Reguengos de Monsaraz, Portugal, NIPC 500912629 (doravante “CARMIM”), é responsável pela gestão da Loja Online disponível em www.carmim.eu e pelo tratamento dos dados pessoais necessários ao cumprimento destas condições.
Dados do Cliente e Contacto
Para efetuar uma compra online, o Utilizador não necessita de efetuar registo prévio. No entanto, deverá fornecer os dados pessoais habituais para processamento da encomenda: nome, e-mail, morada de entrega, contacto telefónico e, se aplicável, número de identificação fiscal.
Todos os contatos relativos à encomenda (confirmação, estado do pedido, instruções de pagamento e envio) serão realizados através do endereço de e-mail fornecido no momento da compra.
Preços
Os preços apresentados estão em euros (€), incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal e aplicam-se ao território de destino indicado pelo cliente.
A CARMIM reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo no caso de encomendas já confirmadas.
Os custos de transporte e embalagem não estão incluídos no preço dos artigos, sendo calculados e apresentados ao cliente antes da finalização da compra.
Pagamento
A CARMIM disponibiliza os seguintes métodos de pagamento seguros:
- Cartão Bancário (Visa, Mastercard, entre outros);
- Multibanco (referência gerada automaticamente no momento da encomenda);
- MB Way.
O pagamento deve ser concluído dentro do prazo indicado. Apenas após confirmação do pagamento a encomenda será processada.
Confirmação da Encomenda
Todas as encomendas são confirmadas pela CARMIM por e-mail, o qual contém os detalhes da compra, eventuais alterações por ruturas de stock e a confirmação da receção do pagamento.
Portes de Envio, Receção e Prazos de Entrega
Os portes de envio são calculados automaticamente no momento da encomenda, de acordo com o peso, destino e serviço de transporte selecionado.
A CARMIM realiza envios para Portugal e outros países, utilizando transportadoras parceiras de confiança. O prazo estimado de entrega é de 4 a 7 dias úteis em Portugal Continental e variável consoante o destino internacional.
No ato da receção, o cliente deve verificar o estado da embalagem e, em caso de dano, confirmar o conteúdo na presença do estafeta antes de assinar o comprovativo de entrega.
Devoluções
O cliente tem direito a devolver os produtos no prazo de 15 dias após a receção, desde que:
- se encontrem na embalagem original;
- estejam nas mesmas condições em que foram entregues.
As devoluções devem ser enviadas para:
CARMIM – Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, CRL. |
Rua Professor Mota Pinto, s/n, 7200 – 412, Reguengos de Monsaraz, Portugal |
Antes de efetuar a devolução, o cliente deve enviar um e-mail para info@carmim.eu indicando o motivo.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos em que a devolução decorra de defeito ou não conformidade do produto imputável à CARMIM, ou quando o cliente não tenha sido informado previamente da obrigação de suportar esses custos (conforme Decreto-Lei n.º 24/2014).
Proteção de Dados Pessoais
A CARMIM assegura o tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a sua Política de Privacidade, disponível em www.carmim.eu
Os dados fornecidos pelo cliente serão utilizados apenas para:
- Processamento e entrega da encomenda;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Comunicação relativa à compra;
- Marketing direto, apenas mediante consentimento expresso do cliente.
O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e reclamação através do Responsável pela Proteção de Dados: protecao.dados@carmim.eu.
Direitos de Autor e Conteúdos do Site
Todos os conteúdos do site são propriedade da CARMIM e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não refletir fielmente cores, formas ou detalhes.
A CARMIM não se responsabiliza pelo uso indevido dos produtos adquiridos.
Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)
Nos termos da lei, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo, e sem custos adicionais, exceto:
- Custos de devolução, salvo quando a CARMIM aceite suportá-los;
- Custos adicionais de entrega quando o cliente tenha escolhido modalidade mais onerosa do que a comummente aceite.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão por e-mail info@carmim.eu ou por carta registada com aviso de receção para a morada da CARMIM.
Contatos
CARMIM – Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, CRL. |
Rua Professor Mota Pinto, s/n, 7200 – 412, Reguengos de Monsaraz, Portugal |
Telefone: +351 266 508 200 (Chamada para a rede fixa nacional) |
E-mail: info@carmim.eu |